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23/05/14 - Sefaz Viva Nota Distribui 100.000 Em Prêmios Em Novo Sorteio

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota) realiza, neste sábado (24), o segundo sorteio de 2014, com premiação total de R$ 100 mil reais, distribuídos da seguinte forma:

·           1º prêmio: R$ 30.000,00

·           2º prêmio: R$ 10.000,00

·           3º prêmio: R$  5.000,00

·           4º prêmio: 20 prêmios de R$ 500,00

·           5º prêmio: 100 prêmios de R$ 100,00

·           6º prêmio: 1.400 prêmios de R$ 25,00

Participam do sorteio os consumidores cadastrados no programa que tenham documentos fiscais emitidos com CPF e que tenham sido declarados à Sefaz entre os dias 14 de março e 22 de maio de 2014.

Desde o início do programa, está será a 16ª edição do sorteio do Viva Nota que poderá ser consultado no dia 26 de maio, no site do programa: vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

Para participar, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo a coordenação do programa, os consumidores que se cadastraram entre os dias 14/03/14 e 22/05/14 receberão 5 cupons a título de incentivo para participarem do sorteio.

De acordo com o regulamento do programa, os documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil após 10 dias úteis da realização da solicitação.

 
18/03/14 - Sefaz SEFAZ divulga resultado do 15º sorteio

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado do 15º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no último sábado (15) com base na extração da Loteria Federal 04849, que distribuiu um total de 100 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em São Luís, onde estão concentrados o maior número de cadastrados no programa Viva Nota.

O primeiro sorteado (bilhete eletrônico 200654844) é do bairro Anjo da Guarda, com R$ 30 mil; o segundo (bilhete 420571857) é morador da Forquilha e ganhou R$ 10 mil; e o terceiro (bilhete 342032521) mora no bairro da Cohama, que recebeu o valor de R$ 5 mil.

Foram sorteados, ainda, 20 prêmios de R$ 500,00, 100 prêmios de R$ 100,00 e 1400 prêmios de R$ 25,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa: <vivanota.sefaz.ma.gov.br>.

Para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados, em seu favor, valores relativos à premiação, o consumidor deverá acessar o site do programa, selecionando a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a guia "Consulta Conta Corrente".

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" e indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).

Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro, referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota, deverão ser solicitados pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

 
13/02/14 - Sefaz Sorteios do Viva Nota vão distribuir 800 mil em 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reservou no orçamento do Estado de 2014, o valor de 800 mil reais para os 5 sorteios do Viva Nota que estão programados para este ano. O primeiro sorteio este programado para o mês de março e os demais em maio, julho, setembro e dezembro.

Para o primeiro sorteio do ano estarão participando os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota que possuem cupons fiscais de compras de mercadorias, declarados a SEFAZ a partir do dia 12 de dezembro até à véspera do primeiro sorteio de 2014.

O sorteio de março é o 15º, desde que se iniciou o Programa em setembro de 2011. Para ter direito à participação o consumidor terá que acumular pelo menos R$ 100,00 em documentos fiscais de compras de mercadorias. A cada R$ 100,00 em notas fiscais, o sistema gera um cupom eletrônico que dá direito a participar no sorteio. O consumidor pode consultar no portal do Viva Nota na Internet, a quantia de cupons a que tem direito e o número de identificação.

O Programa Viva Nota já superou a marca de 173 mil consumidores cadastrados desde a sua implantação em setembro de 2011. Além de distribuir prêmios em dinheiro nos sorteios, o programa faz a devolução de uma parte do ICMS, que está incluído no preço das mercadorias, duas vezes ao ano, como forma de incentivar o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal para combater a sonegação do imposto no varejo.

Segundo Luíz Neves, coordenador do programa, “desde o início do Viva Nota já foram liberados um total de R$ 10 milhões em créditos, dos quais 7.3 milhões em créditos de restituição de ICMS e R$ 2.7 milhões em prêmios de sorteio, beneficiando milhares de maranhenses”.

O primeiro lote de créditos de restituição de ICMS, também serão disponibilizados no site do Viva Nota, no mês de março (logo após o Carnaval). Em agosto, serão creditados os valores do segundo lote de devolução deste ano, conforme determina a Lei nº 9.120/10.

A coordenação do programa lembra que é importante que os consumidores continuem a exigir seu documento fiscal e informar o CPF em todas as compras que realizem, pois notas fiscais que foram incluídas em sorteios anteriores não geram cupons para os sorteios seguintes.

Para participar da campanha do Viva Nota, o consumidor deve se cadastrar no site < vivanota.sefaz.ma.gov.br/>, onde está disponível todas as informações sobre o programa.

Para consultar e resgatar os valores de prêmios e restituição é preciso acessar sistema no portal do Viva Nota com o login e senha que o consumidor criou ao se cadastrar, clicar na guia "utilizar créditos" e preencher o formulário com os dados da conta corrente ou poupança para recebimento dos valores.

 
17/12/13 - Sefaz SEFAZ divulga resultado do 14º sorteio

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado do 14º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no último sábado (14) com base na extração da Loteria Federal 04823, que distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em São Luís, onde estão concentrados o maior número de cadastrados no programa Viva Nota.

O primeiro sorteado (bilhete eletrônico 477722275) é do bairro Vila Passos, com R$ 100 mil; o segundo (bilhete 947442073) é morador do Radional e ganhou R$ 20 mil; e o terceiro (bilhete 694093588) mora no bairro do Turu, que recebeu o valor de R$ 10 mil.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 1.000,00, 200 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa: <vivanota.sefaz.ma.gov.br>.

Para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados, em seu favor, valores relativos à premiação, o consumidor deverá acessar o site do programa, selecionando a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a guia "Consulta Conta Corrente".

 

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" e indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).

Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro, referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota, deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

 
20/09/13 - Sefaz Viva Nota disponibiliza Ingressos para os jogos da série “C” do Campeonato Brasileiro e da Copa Cidade de São Luís.
Em breve, os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota poderão solicitar e resgatar os ingressos de futebol referente aos jogos da série C e dos principais jogos da Copa Cidade de São Luis que inicia no dia 25 de Setembro. Os eventos serão disponibilizados no sistema Viva Nota à medida que se aproxima da data de sua realização.

Os primeiros eventos a serem disponibilizados no site do Programa serão:

SÉRIE C – CAMPEONATO BRASILEIRO

DIA 06/10 – SAMPAIO CORREIA x CRB – CASTELÃO – 16Hrs

DIA 09/10 – SAMPAIO CORREIA x RIO BRANCO(AC) – CASTELÃO – 20:30Hrs

OBS: DEMAIS JOGOS DAS FASES SEGUINTES (EM CASO DE CLASSIFICAÇÃO DO SAMPAIO)

COPA CIDADE DE SÃO LUIS

DIA 28/09 – MOTO CLUBE x IMPERATRIZ – NHOZINHO SANTOS – 17:00Hrs

DIA 13/10 – MOTO CLUBE x MAC – NHOZINHO SANTOS – 17:Hrs

OBS: DEMAIS JOGOS DAS FASES SEGUINTES

Os jogos da série C terão carga máxima de 10.000 ingressos e os jogos da Copa Cidade de São Luis terão carga máxima de 3.000 ingressos e poderão ser solicitados através do site do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br/ (assim que for cadastrado o evento) e resgatados nos postos de troca de ingressos.

COMO SOLICITAR

O consumidor que tiver direito ao benefício deverá acessar o sistema viva nota com sua senha, clicar em Solicitar Vale Ingresso, informar os dados solicitados e indicar a quantidade de ingressos desejada. Ao final do procedimento, será gerado um código que deverá ser anotado ou impresso pelo consumidor e levado aos postos de troca para receber os ingressos solicitados. (Em caso de dúvidas, os procedimentos para resgate estão disponíveis na página do programa)

COMO RESGATAR

Após a solicitação, o consumidor deverá dirigir-se aos postos de troca, portando o código gerado pelo sistema e um documento de identidade.

QUEM PODE RESGATAR

Pela Legislação do Programa, todo consumidor cadastrado que possui notas fiscais declaradas em seu ambiente receberá 01 vale ingresso a cada R$ 100,00 (cem reais), observando-se o limite máximo de resgate por pessoa de até 05 (Cinco) ingressos por evento.

 
16/09/13 - Sefaz SEFAZ DIVULGA RESULTADO DO 13º SORTEIO DO PROGRAMA VIVA NOTA
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado do 13º sorteio do Programa Viva Nota, realizado sábado (14) com base na extração da Loteria Federal 04797 que distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em São Luís. O primeiro, cujo bilhete eletrônico foi 173423704, é do bairro Recanto dos Signos e foi sorteado com R$ 100 mil, o segundo, dono do bilhete 117662801, é morador do Jardim América e ganhou R$ 20 mil, e o terceiro, bilhete 511662732, mora no Recanto dos Vinhais e ganhou R$ 10 mil.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 1.000,00, 200 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

O consumidor deverá acessar o site do programa, selecionando a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a guia "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis). Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro, referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota, deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

A Coordenação

 
09/09/13 - Sefaz Viva Nota distribuirá R$ 200 mil no próximo sorteio do dia 14/09

O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Viva Nota, a ser realizado neste sábado, 14, distribuirá R$ 200 mil reais aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre os dias 13 de junho de 2013 e 12 de setembro de 2013. Os cupons serão gerados no dia 12/09/2013.

O resultado do 13º sorteio do Viva Nota, poderá ser consultado no dia 16 de setembro, no site do programa,  http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/

Para participar do programa, o consumidor deverá se cadastrar no sistema Viva Nota pela Internet e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo a coordenação do programa, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/06/13 e 12/09/13 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Cabe esclarecer que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Liberação de Créditos de Restituição de ICMS (4º lote)

A Secretaria da Fazenda do Maranhão libera neste dia 10/09, o quarto lote de créditos de restituição do ICMS, conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Estes créditos referem-se às compras realizadas no Estado, no primeiro semestre de 2013.

Terão direito aos créditos os consumidores que exigiram a nota fiscal com o seu CPF impresso. É necessário que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2013 e que o adquirente esteja cadastrado no Programa.

Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa: vivanota.sefaz.ma.gov.br , entrar no sistema Viva Nota, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais" e indicar a conta para recebimento do crédito. O valor mínimo para resgate é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

A coordenação do Programa Viva Nota, adverte para o fato de que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição. É importante que o consumidor leia o regulamento do programa (Decreto 27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio ou créditos de restituição de ICMS poderá resgatar os mesmos, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

A Coordenação

 
14/08/13 - Sefaz Viva Nota divulga o cronograma dos próximos eventos
CRÉDITOS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS:

DIA 30.08.2013

CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE ICMS REFERENTE ÀS NOTAS FISCAIS DECLARADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013

DIA 10.09.2013

INÍCIO DO RESGATE DOS CRÉDITOS DE ICMS REFERENTE AO 4º LOTE

VALOR MÍNIMO: R$ 25,00

 

CRÉDITOS DE SORTEIO

DIA 11.09.2013

INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE GERAÇÃO DOS CUPONS DE SORTEIO

DIA 14.09.2013

REALIZAÇÃO DO 13º SORTEIO VIVA NOTA – EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

DIA 16.09.2013

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NA PÁGINA PRINCIPAL DO PROGRAMA

 
11/07/13 - Sefaz Relatório de Solicitação e Resgate de Ingressos de Futebol

A SEFAZ enviou ofício à Federação Maranhense de Futebol – FMF informando a quantidade de ingressos solicitados e resgatados pelos consumidores cadastrados no programa, durante a realização das duas partidas da final do campeonato maranhense de futebol – 2013, entre MAC e IMPERATRIZ.

Segue abaixo um resumo do relatório:

OFÍCIO 0655 – GABIN/SEFAZ

EVENTO: 1º JOGO DA FINAL DO CAMPEONATO MARANHENSE: IMPERATRIZ X MAC

DATA: 06/06/2013

LOCAL: ESTÁDIO FREI EPIFÂNIO – IMPERATRIZ

INGRESSOS DISPONIBILIZADOS: 2.000

INGRESSOS SOLICITADOS: 1.900

INGRESSOS RESGATADOS: 1.866

SALDO DE INGRESSOS DEVOLVIDOS: 124 (DISPONIBILIZADOS – RESGATADOS)

 

OFÍCIO 0656 – GABIN/SEFAZ

EVENTO: 2º JOGO DA FINAL DO CAMPEONATO MARANHENSE: MAC X IMPERATRIZ

DATA: 13/06/2013

LOCAL: CASTELÃO – SÃO LUIS

INGRESSOS DISPONIBILIZADOS: 10.000

INGRESSOS SOLICITADOS: 6.366

INGRESSOS RESGATADOS: 4.473

SALDO DE INGRESSOS DEVOLVIDOS: 5.527 (DISPONIBILIZADOS – RESGATADOS)

 

A Coordenação

 
18/06/13 - Sefaz Viva Nota divulga resultado do 12º sorteio

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o resultado do 12º sorteio do Programa Viva Nota, realizado sábado (15) com base na extração da Loteria Federal 04771 que distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em São Luís. O primeiro, cujo bilhete eletrônico foi 388803035, é do bairro Divinéia e foi sorteado com R$ 100 mil, o segundo, dono do bilhete 338783172, é morador do Ipase e ganhou R$ 20 mil, e o terceiro, bilhete 733927449, mora na Vila Mauro Fecury II.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 1.000,00, 200 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis). Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência. 

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro, referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota, deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

 
12/06/13 - Sefaz Viva nota distribuirá R$ 200 mil no próximo sorteio do dia 15/06

O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Viva Nota, a ser realizado no sábado, 15/06, distribuirá R$ 200 mil reais aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre os dias 13 de março de 2013 e 12 de junho de 2013. Os cupons serão gerados no dia 13/06/2013.

O resultado do 12º sorteio do Viva Nota, poderá ser consultado no dia 17 de junho, no site do programa, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/

Para participar do programa, o consumidor deverá se cadastrar no sistema Viva Nota pela Internet e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo a coordenação do programa, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/03/13 e 12/06/13 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Cabe esclarecer que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

 
06/06/13 - Sefaz Viva Nota disponibiliza ingressos para a final do Campeonato Maranhense em São Luís: MAC x IMPERATRIZ

Os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota já podem solicitar o resgate dos ingressos de futebol referente ao 2º jogo das finais do Campeonato Maranhense entre MAC e IMPERATRIZ, a ser realizado no dia 13 de Junho de 2013, no estádio Castelão em São Luis.

Para esta segunda partida ficou definida uma carga de 10.000 ingressos que poderão ser solicitados através do site do programa http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/ e resgatados nos postos de troca de ingressos (ver lista de postos e horário de atendimento abaixo).

COMO SOLICITAR

O consumidor que tiver direito ao benefício deverá acessar osistema viva nota com sua senha, clicar em Solicitar Vale Ingresso, informar os dados solicitados e indicar a quantidade de ingressos desejada. Ao final do procedimento, será gerado um código que deverá ser anotado ou impresso pelo consumidor e levado aos postos de troca para receber os ingressos solicitados. (Em caso de dúvidas, os procedimentos para resgate estão disponíveis na página do programa)

COMO RESGATAR

Após a solicitação, o consumidor deverá dirigir-se aos postos de troca na cidade de São Luis, portando o código gerado pelo sistema e um documento de identidade. A troca dos ingressos já poderá ser feita a partir desta Quinta-Feira, 06/06.

QUEM PODE RESGATAR

Pela Legislação do Programa, todo consumidor cadastrado que possui notas fiscais declaradas em seu ambiente receberá 01 vale ingresso a cada R$ 100,00 (cem reais), observando-se o limite máximo de resgate por pessoa de até 10 (dez) ingressos por evento.

POSTOS DE TROCA DE INGRESSOS

1. MATEUS SUPERMERCADOS CIDADE OPERÁRIA

Endereço: Avenida Arterial Oeste Interna, Quadra 10-E, N. 07, Cidade Operária 
Tel.: +55 98 2108 3800/2108 3808 

Das 13 às 19h00 – (de Segunda a Sexta-feira)

Das 8 às 12h00 – (Sábado)

2. MATEUS SUPERMERCADOS COHAB

Endereço: Avenida. 01, Quadra G, S/N, Cohab 
Tel.: +55 98 2108 4300/2108 4301 

Das 13 às 19h00 – (de Segunda a Sexta-feira)

Das 8 às 12h00 – (Sábado)

3. MATEUS SUPERMERCADOS COHAMA

Endereço: Avenida Daniel De La Touche, N. 73 A, Cohama. 
Tel.: +55 98 2108 3500/2108 3506 

Das 13 às 19h00 – (de Segunda a Sexta-feira)

Das 8 às 12h00 – (Sábado)

4. MATEUS SUPERMERCADOS TURU

Endereço: Avenida São Luís Rei de França, N. 10/11, Turu. 
Tel.: +55 98 2108-4352/2108 4362 

Das 13 às 19h00 – (de Segunda a Sexta-feira)

Das 8 às 12h00 – (Sábado)

5. MIX MATEUS JOÃO PAULO

Endereço: Avenida João Pessoa, N. 224, João Paulo 
Tel.: +55 98 2108 7300/2108 7320/2108 7319 

Das 13 às 19h00 – (de Segunda a Sexta-feira)

Das 8 às 12h00 – (Sábado)

6. Atendimento Especial

PRÉDIO SEDE DA SEFAZ – Edifício Dep. Luciano Moreira

Av. Carlos Cunha S/N – Calhau (em frente ao Tribunal de Contas do Estado)

Das 08h30 às 19h00 – (Exceto Sábado e Domingo)

 

 
04/06/13 - Sefaz Viva Nota - Definidos os locais para troca de ingressos de futebol

Os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota já podem solicitar o resgate dos ingressos de futebol para o 1º jogo das finais do Campeonato Maranhense entre IMPERATRIZ e MAC, a ser realizado no dia 06 de Junho de 2013, no estádio Frei Epifânio em Imperatriz-Ma, após a celebração de contrato entre o Governo do Estado e a AmaClube que representa os clubes de futebol profissional do Maranhão.

Os Postos de troca na cidade de Imperatriz estão funcionando nas lojas do Supermercado Mateus MIX MATEUS RODOVIÁRIA e ELETRO MATEUS BERNARDO SAYÃO, desde segunda-feira, 3/06, no horário das 9 às 19h00.

Em São Luís, os Postos de troca de ingressos Viva Nota funcionarão nos estabelecimentos do Supermercado Mateus da Cohab, Cidade Operária, Cohama, Cohatrac, Turu e João Paulo (lista de endereço no site do Viva Nota).

Para obter o ingresso o consumidor precisa acessar o sistema Viva Nota pela Internet vivanota.sefaz.ma.gov.br. Na página do Viva Nota estão as orientações de como solicitar o ingresso. Pela Legislação do programa, a cada R$ 100,00 em notas fiscais declaradas será atribuído 1 vale ingresso.

Ao final do procedimento de solicitação no sistema, será gerado um código que deverá ser anotado ou impresso pelo consumidor e levado aos postos de troca para receber os ingressos solicitados, junto com um documento que identifique o consumidor.

No contrato ficou definida uma carga de 2.000 ingressos para o primeiro jogo da final; e para a segunda partida, a ser realizada em São Luis, 10.000 ingressos. 

 
03/06/13 - Sefaz Consumidor já pode resgatar ingressos de futebol pelo Viva Nota

A partir de segunda-feira consumidores podem trocar ingressos para o jogo Imperatriz e Mac

Os consumidores cadastrados no Programa Viva Nota já podem solicitar o resgate dos ingressos de futebol para o 1º jogo das finais do Campeonato Maranhense entre IMPERATRIZ e MAC, a ser realizado no dia 06 de Junho de 2013, no estádio Frei Epifânio em Imperatriz-Ma.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o contrato celebrado entre a SEFAZ e a AMACLUBE permitirá que o consumidor cadastrado no programa goze de mais este benefício. O contrato prevê a troca de ingressos para os dois jogos da final do Campeonato Maranhense e para os jogos da Copa União que será disputada no 2º semestre. Para a primeira partida da final ficou definida uma carga de 2.000 ingressos e para a segunda partida, a ser realizada em São Luis, 10.000 ingressos.

Pela Legislação do programa, a cada R$ 100,00 em notas fiscais declaradas junto à Sefaz, será atribuído 1 vale ingresso. Entretanto, cada consumidor poderá resgatar até 10 ingressos por evento. Antes do resgate, é importante que o consumidor cadastrado consulte saldo disponível em sua conta no sistema Viva Nota.

COMO SOLICITAR

O consumidor que tiver direito ao benefício deverá acessar o Sistema Viva Nota com sua senha, clicar em “Solicitar Vale Ingresso”, informar os dados solicitados e indicar a quantidade de ingressos desejada. Ao final do procedimento, será gerado um código que deverá ser anotado ou impresso pelo consumidor e levado aos postos de troca para receber os ingressos solicitados.

COMO RESGATAR

Após a solicitação, o consumidor deverá se dirigir ao posto de troca na cidade de Imperatriz (Supermercados Mateus – loja a ser definida), que funcionará das 9 às 19h00, portando o código gerado pelo sistema e um documento de identidade. A troca dos ingressos já poderá ser feita a partir de segunda-feira, 3/06.

2º JOGO DA FINAL: MAC x IMPERATRIZ

Para a segunda partida ficou definida uma carga de 10.000 ingressos que em breve estarão disponíveis no Sistema Viva Nota para solicitação e resgate pelos consumidores cadastrados no Programa.

 
21/03/13 - Sefaz Divulgado resultado do 11º sorteio do Viva Nota

O sorteio do Programa Viva Nota, realizado ontem (20) com base na extração da Loteria Federal 04746, distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos três maiores prêmios moram em Paço do Lumiar e São Luís. O primeiro, cujo bilhete eletrônico foi 241384923, é do bairro Maiobão (Paço do Lumiar) e foi sorteado com R$ 100 mil, o segundo, dono do bilhete 724950511, é morador da Vila Nazaré (Paço do Lumiar) e ganhou R$ 20 mil, e o terceiro, bilhete 672877230, mora no bairro Boavista (São Luis).

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 1.000,00, 200 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br/ .

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, clicando na guia "utilizar créditos" indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência. 

Os créditos acima de R$ 1.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

Sob pena de prescrição, os prêmios em dinheiro referentes aos sorteios por meio de cupons gerados pelo Programa Viva Nota deverão ser solicitados, pelo ganhador ou responsável, no prazo de 90 (noventa) dias contados do dia da divulgação dos cupons premiados, conforme determina o regulamento do programa.

 

19/03/13 - Sefaz Viva Nota realiza sorteio nesta quarta (20/03)

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota realiza o primeiro sorteio de 2013, nesta quarta-feira, 20, com um total de prêmios de R$ 200 mil reais. Participam do sorteio os consumidores cadastrados no programa que tenham documentos fiscais emitidos com CPF e que tenham sido declarados à Sefaz entre os dias 23 de dezembro de 2012 e 18 de março de 2013.

O resultado do 11º sorteio do Viva Nota poderá ser consultado no dia 21 de março, no site do programa,    vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

Para participar do programa, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, os consumidores que se cadastraram entre os dias 23/12/12 e 18/03/13 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio.

Luiz Neves esclareceu que os documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil após 10 dias úteis após a solicitação.

 
26/02/13 - Sefaz libera créditos do Programa Viva Nota na quinta-feira

A Secretaria da Fazenda do Maranhão libera nesta quinta-feira (28/02), o terceiro lote de créditos de restituição do ICMS, conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Serão liberados R$ 2,2 milhões em créditos referentes a compras realizadas no estado, no segundo semestre de 2012.

Terão direito aos créditos os consumidores que no momento das compras pediram a nota fiscal com o seu CPF. É necessário que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2012, e que o adquirente esteja cadastrado no Programa.

Para consultar os créditos pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa: vivanota.sefaz.ma.gov.br, entrar no sistema Viva Nota, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais".

Terão direito aos créditos os consumidores que efetuaram compras no período de 01 de Julho a 31 de dezembro de 2012, desde que as notas fiscais tenham sido declaradas à Sefaz, e que o adquirente seja pessoa física; entidade de direito privado sem fins lucrativos (conforme disciplina a ser estabelecida pela Sefaz) ou condomínio edilício.

O coordenador do Programa Viva Nota, Luiz Neves, adverte para o fato de que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição. “É importante que o consumidor leia o regulamento do programa (Decreto 27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção”, alertou Luiz Neves.

 

 
27/12/12 - Sai resultado do 10º sorteio do Viva Nota

O sorteio do Programa Viva Nota, realizado nesta quarta-feira (26) com base na extração da Loteria Federal, distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. Os ganhadores dos dois maiores prêmios moram em São Luís, o primeiro, cujo bilhete eletrônico foi 917110610, é do bairro Vinhais e foi sorteado com R$ 100 mil, e o segundo, dono do bilhete 591397597, morador da Cohama, ganhou R$ 30 mil.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 2.000,00, 100 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/ .

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Os créditos acima de R$ 2.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

 
04/12/12 - Viva nota divulga resultado do 9º sorteio

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou os ganhadores do 9º sorteio do Programa Viva Nota, realizado quarta-feira (28) com base na extração da Loteria Federal, que distribuiu um total de R$ 200 mil reais em prêmios. O ganhador do prêmio de R$ 100 mil é detentor do bilhete eletrônico 805084378 e reside no bairro Maracanã, em São Luís.

O segundo prêmio, de R$ 30 mil, foi sorteado para o bilhete 280819279, de um morador do bairro do São Francisco, também de São Luís. Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 2.000,00, 100 prêmios de R$ 100,00 e 2.000 prêmios de R$ 20,00. A lista dos ganhadores está disponível na página principal do programa vivanota.sefaz.ma.gov.br.

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate dos prêmios

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco (até 10 dias úteis).  Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Créditos acima de 2 mil reais

O coordenador do Viva Nota, Luís Neves, da Sefaz, esclareceu que os créditos acima de R$ 2.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não pode pertencer a um terceiro.

 
28/11/12 - Viva nota distribuirá R$ 200 mil no próximo sorteio do dia 28/11

O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota, a ser realizado no dia 28 de novembro, distribuirá R$ 200 mil reais aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre o dia 13/09 e o dia 23/11.

O resultado do 9º sorteio do Viva Nota, o penúltimo de 2012, poderá ser consultado no dia 29 de novembro, no site do programa,  vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

Para participar do programa, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/09 e 23/11 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Neves esclareceu que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Premiação maior no 10º sorteio

Seguindo o cronograma de realização dos sorteios deste ano, está definida a realização do 10º sorteio do Viva Nota para o dia 26/12 com uma premiação total de R$ 300 mil em dinheiro.

Este será o último sorteio do ano e compreenderá notas fiscais declaradas à Sefaz no período de 24/11 a 23/12. Portanto, é fundamental que os consumidores continuem exercendo seus direitos enquanto consumidor. Exija a documentação fiscal, informe seu CPF e concorra aos prêmios em dinheiro, enfatizou o coordenador.

Luis Neves enfatizou que a emissão do documento fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento e não há nenhuma hipótese de dispensa de sua emissão quando da venda de mercadoria, bem ou prestação de serviço sujeito à tributação do ICMS. A emissão do documento fiscal assegura que o imposto pago pelo consumidor vá para os cofres públicos e se transforme em benefícios para os cidadãos, finalizou.

 
26/09/12 - Programa Viva Nota libera segundo lote de restituição do ICMS

O Programa Viva Nota libera, na próxima sexta-feira (28/09), o segundo lote de restituição do ICMS, conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Serão liberados R$ 1,3 milhões em créditos referentes a compras realizadas no estado, no primeiro semestre de 2012.

Para receber créditos do Viva Nota é necessário que o contribuinte, no momento da compra ou quando estiver tomando um serviço, forneça sempre o seu CPF e peça a nota fiscal. É necessário, ainda que as notas fiscais tenham sido declaradas à Secretaria de Estado da Fazenda, no período de 01 de Janeiro a 30 de Junho de 2012, e que o adquirente esteja cadastrado no Programa.

Terá direito ao crédito o consumidor inscrito no Programa que adquiriu mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de fornecedor que, localizado no Estado do Maranhão, esteja inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Os valores da restituição podem ser conferidos no site do programa.

Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa viva nota: http://vivanota.sefaz.ma.gov.br, clicar em "acessar sistema viva nota", informar CPF e senha, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais". Outra opção é a guia "Consulta de conta corrente" que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.

O valor correspondente a até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor no período. O crédito calculado fica limitado a 7.5% do valor do documento fiscal.

Exceção

O coordenador do Programa Viva Nota, Luiz Neves, adverte para o fato de que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição. “É importante que o consumidor leia o regulamento do programa (Decreto 27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção (ver no quadro abaixo)”, alertou Luiz Neves.

SAIBA MAIS

COMO PARTICIPAR : Exigindo o cupom ou nota fiscal devidamente identificados com o CPF em todas as compras realizadas nos estabelecimentos varejistas e atacadistas, sujeitas à tributação do ICMS.

COMO USAR OS CRÉDITOS : Para consultar ou transferir os valores é preciso acessar o site  www.sefaz.ma.gov.br. Para recuperar o crédito, é preciso se cadastrar no site. Para criar login e senha, será preciso fornecer dados básicos como CPF e data de nascimento.

QUEM PODE PARTICIPAR : Pessoa física, entidade de direito privado sem fins lucrativos e condomínio edilício.

QUAIS AS SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO : Os créditos não serão concedidos quando o adquirente for contribuinte do ICMS, contribuinte optante pelo Simples Nacional, órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas,

 
17/09/12 - Viva Nota divulga resultado do 8º sorteio

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do 8º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no dia 15 (sábado) com base na extração da Loteria Federal, que distribuiu um total de R$ 400 mil reais em prêmios. O ganhador do prêmio de R$ 100 mil, bilhete 372723626, reside no bairro Alto do Calhau, em São Luís, e o ganhador do segundo prêmio, de R$ 50 mil, bilhete 537006441, é morador do Centro da cidade de Imperatriz.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 10.000,00, 100 prêmios de R$ 500,00, 500 prêmios de R$ 100,00 e 500 prêmios de R$ 20,00. Dos 10 ganhadores dos prêmios de 10 mil reais, 8 moram em São Luís, 1 em São Bento e outro em Imperatriz.

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Resgate

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota, indicando uma conta para depósito (veja o passo a passo).

Para receber os valores no caixa do Banco do Brasil, o participante deverá marcar a opção “Receber na boca do caixa”, informar o valor correspondente e “confirmar transferência” e deve aguardar até 10 dias após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Créditos acima de 2 mil reais

Os créditos acima de R$ 2.000,00 somente poderão ser resgatados através da indicação de conta corrente ou poupança. As contas indicadas deverão ser do titular contemplado e não de terceiros.

Passo a passo para o resgate

Acessar o sistema viva nota
Clicar em "utilizar créditos", "créditos de sorteio" e depois "conta bancária"
Preencher o formulário indicando uma conta corrente ou poupança para recebimento
Aguardar o processamento junto ao banco (até 15 dias úteis)

 
11/09/12 - Viva Nota transfere sorteio para o dia 15

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou comunicado no site do Programa Viva Nota informando que o sorteio que estava previsto para o dia 8 de setembro será realizado no dia 15 (próximo sábado) com base na extração da Loteria Federal.

De acordo com o aviso, o sorteio foi adiado em razão do grande número de Declarações de Informações econômico-fiscais (DIEF), transmitidas pelos contribuintes do ICMS e não processadas na última semana do mês de agosto que, por conseqüência, influiu na geração dos cupons de muitos consumidores.

A coordenação do Programa Viva Nota informou, ainda, que os procedimentos necessários para efetivação do sorteio foram interrompidos ainda na fase de geração dos cupons com os quais os consumidores participariam do certame, não causando nenhum prejuízo aos participantes do programa.

O próximo sorteio do dia 15 distribuirá R$ 400 mil reais aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre o dia 21/07 e o dia 03/09.

 
05/09/12 - Sorteio do Viva Nota distribuirá 400 mil no aniversário da cidade

O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Viva Nota, a ser realizado no dia 8 de setembro, aniversário dos 400 anos da cidade de São Luís, distribuirá R$ 400 mil reais aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre o dia 21/07 e o dia 03/09.

O resultado poderá ser consultado no dia 10 de setembro, no site do programa, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/.

Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, o sorteio do dia 8 de setembro distribuirá um valor maior de prêmios em dinheiro, de R$ 400 mil, em relação aos sorteios anteriores, de R$ 200 mil. “É uma forma de homenagear e comemorar o aniversário de 400 anos da cidade São Luís, proporcionando aos consumidores cadastrados maiores possibilidades de serem sorteados”, destacou Luiz Neves.

Cadastramento

Com o objetivo de intensificar as ações do Programa Viva Nota, a SEFAZ vem realizando operação de cadastramento de consumidores no centro de São Luis. A ação visa, além do cadastramento, orientar e estimular os consumidores a exigirem o documento fiscal em todas as compras no comércio varejista e atacadista, além da indústria e, também, conscientizar os empresários quanto ao cumprimento das obrigações tributárias.

“Ao exigir o documento fiscal, o consumidor passa a contribuir diretamente no incremento da arrecadação e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados pelo Estado”, enfatizou Luiz Neves. A emissão do documento fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento, e não há nenhuma hipótese de dispensa de sua emissão quando da venda de mercadoria, bem ou prestação de serviço sujeito à tributação do ICMS.

Além da emissão da Nota Fiscal, o consumidor poderá solicitar a indicação de seu CPF nas notas fiscais e concorrer a prêmios em dinheiro, além de receber restituição de parte do ICMS pago em suas compras. Para isso, basta cadastrar-se no programa Viva Nota.  

Consulta

Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor deve entrar no site do Viva Nota e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, o cidadão deve clicar na opção Consulta de Notas/Cupons, selecionar o tipo de nota (cupom fiscal) e clicar em consultar. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.

Como em todos os sorteios do Viva Nota, o programa distribuirá 5 bilhetes para os novos cadastrados, a título de incentivo, independente de terem ou não documentos fiscais com CPF.

Pelo regulamento do programa, a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas no mês anterior ao do sorteio, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. Atualmente, o programa conta com 136 mil cadastrados.

Lista de prêmios do sorteio do dia 8 de setembro

1 prêmio de R$ 100.000,00

1 prêmio de R$ 50.000,00

10 prêmios R$ 10.000,00

100 prêmios de R$ 500,00

500 prêmios de R$ 100,00

500 prêmios de R$ 20,00

 

 

 

 
09/08/12 - Procon orienta consumidores sobre o programa Viva Nota

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), orienta consumidores quanto ao programa Viva Nota do Governo Estadual.


Na segunda quinzena de julho, o Procon recebeu dezenas de consumidores que buscaram atendimento para esclarecer dúvidas sobre o Viva Nota. Nos atendimentos, as principais reclamações foram que algumas empresas não estavam incluindo o CPF do consumidor na nota fiscal de compra, deixando assim o cliente fora dos sorteios do programa, além de algumas empresas estavam se negando a emitir a nota fiscal.

O gerente do Procon, Kleber José Moreira, informou que os atendimentos aos consumidores foram convertidos em autos de infração. "Os fornecedores que descumpriram as obrigações relativas ao programa Viva Nota serão notificados pelo Procon e receberão sanção administrativa pelo citado descumprimento", informou o gerente.

O Procon informa que todos os estabelecimentos devem fornecer a nota fiscal de compra e que todos os maranhenses podem participar dos sorteios do Programa Viva Nota, para isso precisa se cadastrar no site do programa (http:// vivanota.sefaz.ma.gov.br), além de fornecer o CPF na hora das compras.

O Viva Nota é um programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão e é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com o Procon.

Fonte: Secom

 

Divulgado resultado do 7º sorteio do Viva Nota

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do 7º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no dia 21, que distribuiu um total de R$ 200 mil reais em prêmios. O ganhador do prêmio de R$ 100 mil, bilhete 773451748, reside no bairro João Paulo, em São Luís, e o ganhador do segundo prêmio, de R$ 30 mil, bilhete 177235206, é morador do bairro do Anjo da Guarda, em São Luís. Veja aqui lista completa dos ganhadores.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 2.000,00, 100 prêmios de R$ 100,00, e 2.000 prêmios de R$ 20,00 (veja tabela dos prêmios principais).

Prêmio

Descrição

Número Bilhete

Município

1º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

773451748

São Luis

2º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

177235206

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417005463

Igarapé do Meio

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417005727

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417007236

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417009880

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417010161

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417013156

Chapadinha

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417013411

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417014475

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417021577

São Luis

3º Prêmio

PRÊMIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

417021618

Imperatriz

Como consultar os valores

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acessar Sistema Viva Nota" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Como resgatar os valores

O consumidor que possui valores decorrentes do sorteio poderá resgatar os créditos disponíveis, acessando o sistema Viva Nota, indicando uma conta para depósito (veja o passo a passo).

Acessar sistema viva nota (CPF e Senha);

  • “Utilizar Créditos”
  • Em “transferir créditos”, indique o tipo de crédito: “Créditos de Sorteio”
  • Em “forma de utilização”, indique “Crédito em conta bancária”
  • Em “tipo de conta”, indique a opção para recebimento: Conta corrente, poupança ou “receber na boca do caixa”
  • Informe o Banco, Agência e Conta e em seguida, informe o valor.
  • “Confirmar Transferência”

Para receber os valores no caixa do Banco do Brasil, o participante deverá marcar a opção “Receber na boca do caixa”, informar o valor correspondente e “confirmar transferência” e deve aguardar até 10 dias após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

“Resta esclarecer que a Sefaz não faz transferência para as contas informadas. Ela recebe as solicitações, gera um arquivo sempre às quartas-feiras e envia ao banco para processamento e transferência para as contas. Se ocorrer tudo dentro do previsto, eles creditam. Se houver algum erro na informação, eles rejeitam para que seja retificado”, esclareceu o coordenador do programa Luiz Neves.

Segundo o regulamento do programa, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para solicitar seu prêmio, contados a partir da data de publicação do resultado, sob pena de expirar.

Para participar do sorteio, o consumidor que pede o Cupom ou a Nota Fiscal deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento do sorteio. Faltam ainda mais 3 sorteios este ano.

Próximo sorteio – R$ 400 mil

O próximo sorteio, a ser realizado no dia 8 de setembro, aniversário dos 400 anos da cidade de São Luís, distribuirá R$ 400 mil reais. “É uma forma de aumentar as chances de ganho dos participantes e ao mesmo tempo fazer uma homenagem ao aniversário da cidade”, informou Luiz Neves, coordenador do programa.

Para participar dos sorteios do Viva Nota, o consumidor precisa pedir o Cupom ou a Nota Fiscal com CPF, fazer o seu cadastro no site do programa e aderir ao regulamento. A cada R$ 100 reais em compras ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios.

Para os novos cadastrados, o programa distribuirá 5 bilhetes, a título de incentivo, independente de terem ou não documentos fiscais com CPF.

 

O próximo sorteio do Viva Nota, a ser realizado no dia 21, distribuirá 200 mil aos consumidores cadastrados no sistema do programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio, as notas fiscais declaradas nos meses de Maio, Junho e Julho (até dia 20/07).

O resultado poderá ser consultado no dia 23 de julho, no site do programa, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/. Segundo o coordenador do programa, Luiz Neves, há todo um cronograma a ser seguido, desde a geração dos cupons até a divulgação do sorteio. “É grande o número de declarações de notas fiscais enviadas para a Sefaz, no dia 20 de cada mês, por parte dos estabelecimentos, e a nossa intenção é que haja a inclusão e habilitação do maior número possível de notas fiscais para concorrer ao sorteio”, ressaltou Luiz Neves.

Como em todos os sorteios do Viva Nota, o programa distribuirá 5 bilhetes para os novos cadastrados, a título de incentivo, independente de terem ou não documentos fiscais com CPF.

Pelo regulamento do programa, a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas no mês anterior ao do sorteio, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. Atualmente, o programa conta com 136 mil cadastrados.

Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor deve entrar no site do Viva Nota e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, o cidadão deve clicar na opção Consulta de Notas/Cupons, selecionar o tipo de nota (cupom fiscal) e clicar em consultar. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.

Lista de prêmios do sorteio do dia 21 de julho

I – 1 prêmio de R$ 100.000,00

II – 1 prêmio de R$ 30.000,00

III – 10 prêmios R$ 2.000,00

IV – 100 prêmios de R$ 100,00

V – 2.000 prêmios de R$ 20,00

 

A Secretaria de Estado da Fazenda, após realizar ajustes no sistema do programa Viva Nota, libera na próxima segunda-feira (25), os créditos de devolução do ICMS para os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a restituição referente a notas fiscais de compras emitidas com o CPF, informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.

O total do ICMS a ser devolvido corresponde a 2,3 milhões de reais aos consumidores que informaram o seu CPF nas suas compras. Segundo a Sefaz, a grande maioria desses consumidores não fez a solicitação dos valores, alguns sequer se cadastraram no programa Viva Nota, que até agora conta com 128 mil cadastrados. A Sefaz alerta para o fato de que somente cadastrando-se no programa, o consumidor poderá solicitar os créditos a que tem direito.

Os participantes que já solicitaram os créditos não precisam solicitar novamente, basta aguardar o prazo de processamento junto ao Banco e fazer a consulta direto junto à sua conta corrente. Essa recomendação também é válida para os participantes que fizeram a opção pelo recebimento dos créditos direto nos caixas do Banco.

O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011. O valor da restituição corresponde a até 30% do acréscimo na receita do imposto efetivamente recolhido por cada estabelecimento, na proporção do valor de suas aquisições, em relação ao valor total das operações realizadas nestes estabelecimentos.

A Sefaz informa, ainda, que alguns valores estarão sujeitos à análise de auditoria para apuração de indícios de simulação. Neste caso, o consumidor e os estabelecimentos serão notificados à apresentar a documentação necessária para a liberação dos créditos.

Os consumidores que ainda não solicitaram os créditos poderão fazê-lo. Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br, clicar em "acessar sistema viva nota", e depois em "utilizar créditos", e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais". Outra opção é a guia "Consulta de conta corrente" que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.

Em setembro será feita a liberação do segundo lote de créditos, correspondente as compras realizadas no período de janeiro a dezembro de 2012.

Mudança na data dos sorteios

A SEFAZ alterou a Portaria 031/2012 que estabelece o calendário de sorteios de prêmios do Programa Viva Nota para o ano de 2012.  Com a alteração, o sorteio previsto para o próximo dia 30 de junho será realizado no dia 21 de julho. Os ajustes foram realizados para permitir um prazo maior e ampliar a participação dos consumidores cadastrados, com maior número de cupons e notas fiscais.

O sorteio do dia 21/07 vai distribuir um total de 200 mil reais em prêmios. Para participação nesse sorteio serão considerados os documentos fiscais emitidos com CPF do consumidor que tenham sido informados pelo lojista à Secretaria da Fazenda no período de 21/04/2012 a 20/07/2012, em sua declaração mensal (DIEF).

O regulamento do programa prevê que para cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios.

Cupons/consulta

Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor cadastrado deve entrar no site do Viva Nota, clicar no menu sistema viva nota e depois   acessar a opção Consulta de Notas/Cupons. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.

Para este sorteio será atribuído 5 cupons para os cadastrados no período de 25/4 a 20/7.

Lista de prêmios do sorteio do dia 21 de julho

I – 1 prêmio de R$ 100.000,00

II – 1 prêmio de R$ 30.000,00

III – 10 prêmios R$ 2.000,00

IV – 100 prêmios de R$ 100,00

V – 2.000 prêmios de R$ 20,0

Demais sorteios de 2012 e os prêmios

08/09 - 400 mil em prêmios.

28/11 - 200 mil em prêmios

26/12 - 300 mil em prêmios

 
Sefaz divulga bilhetes premiados do 6º sorteio do Viva Nota

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do 6º sorteio do Programa Viva Nota, realizado no dia 28, que distribuiu um total de R$ 200 mil reais em prêmios.

O ganhador do primeiro prêmio, de R$ 100 mil, cujo bilhete eletrônico foi o 471544353, reside no bairro Residencial Primavera, em São Luís, e o segundo ganhador de R$ 30 mil, dono do bilhete 47253695, é morador da Raposa. Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 2.000,00, 100 prêmios de R$ 100,00, e 2.000 prêmios de R$ 20,00.

No site do programa o consumidor deve selecionar a opção "Acesso ao Sistema" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" para saber se foi contemplado e verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação.

Para participar do sorteio, o consumidor que pede o Cupom ou a Nota Fiscal deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. Faltam ainda mais 4 sorteios este ano, o próximo será realizado em 30 de junho. As adesões até o dia 21 de cada mês permitem a participação nos meses seguintes. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

O consumidor que possua valores decorrentes do sorteio poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção "Utilizar Créditos" e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas.

Atendendo a pedidos dos consumidores sorteados no programa Viva Nota e que não possuem conta corrente bancária, a Sefaz realizou ajustes no sistema que possibilitam o pagamento dos valores a título de premiação e créditos de notas fiscais no caixa de qualquer agência do Banco do Brasil.

Para receber os valores no caixa do banco do Brasil, o participante deverá marcar a opção "Utilizar Créditos", em seguida, “Receber no caixa” e aguardar 48 horas após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

 
25/04/12 - Sorteio de abril do Viva Nota será neste sábado (28)

O sorteio de abril do programa Viva Nota, a ser realizado no dia 28, distribuirá 200 mil aos consumidores cadastrados no site http://vivanota.sefaz.ma.gov.br, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Esses documentos precisam ter sido informados pelo lojista (na sua declaração DIEF) à Secretaria da Fazenda, no período de 21/02/12 a 20/04/12.

Novos cadastrados

Os novos participantes, cadastrados no período de 21 de fevereiro a 20 de abril, receberão, a título de incentivo, cinco cupons eletrônicos para participar do sorteio, independente de terem ou não documentos fiscais com CPF.

Pelo regulamento do programa, a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas no mês anterior ao do sorteio, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. Atualmente, o programa conta com 118 mil cadastrados.

Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor deve entrar no site do Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, o cidadão deve clicar na opção Consulta de Notas/Cupons. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.

Liberação de créditos

A Sefaz informou que a demora na transferência de valores referente à primeira restituição dos créditos do Viva Nota ocorre em razão de problemas na atualização, geração e transmissão dos arquivos junto as instituições bancárias.

“Esse foi o primeiro lote liberado pelo programa, e, portanto, é natural que problemas ocorram. Entretanto, os ajustes estão sendo realizados e tão logo o problema seja solucionado, os créditos serão liberados, conforme previsto no regulamento do programa. A previsão é que tudo se resolva num prazo de 30 dias”, informou Luiz Neves, coordenador do programa Viva Nota.

De acordo com Luiz Neves, o consumidor terá até cinco anos para resgatar os créditos do ICMS. Esse prazo para restituição dos créditos é diferente dos créditos de sorteio, que expira em noventa dias, conforme previsto na Lei 9.120/10.

Lista de prêmios do sorteio do dia 28 de abril

I – 1 prêmio de R$ 100.000,00

II – 1 prêmio de R$ 30.000,00

III – 10 prêmios R$ 2.000,00

IV – 100 prêmios de R$ 100,00

V – 2.000 prêmios de R$ 20,00

 
09/04/12 - Contemplados no Viva Nota que não possuem conta bancária já podem receber os prêmios
Atendendo a pedidos de centenas de consumidores sorteados no programa Viva Nota e que não possuem conta corrente bancária, a Sefaz realizou ajustes no sistema que irão possibilitar o pagamento dos valores a título de premiação e créditos de notas fiscais no caixa de qualquer agência do Banco do Brasil.

Segundo Luiz Neves, coordenador do programa, basta informar o CPF e apresentar documento de identidade ao funcionário do Banco. O valor máximo a ser pago nesta modalidade será de R$ 1000 reais. “Os ajustes decorrem da participação efetiva do cidadão, que muito têm contribuído para melhorar os serviços e aperfeiçoar as ações do programa”, afirmou Luiz Neves, Coordenador do Programa.

Consumidores com créditos pendentes
Os consumidores contemplados em sorteios que solicitaram os valores e não puderam resgatar os prêmios a que tem direito terão o prazo excepcional de 30 dias para solicitar os valores a título de premiação, referentes ao 1º, 2º, 3º e 4º sorteios. Após este prazo os créditos expirarão e não estarão mais disponíveis para resgate.

“A mudança teve por objetivo equacionar a situação de centenas de participantes que por erro na informação do número da conta corrente ou poupança ou por informação de conta de terceiros, ou ainda, por problemas nos arquivos de transferência de valores junto aos bancos, não puderam resgatar os valores a que tem direito”, explicou Luiz Neves.

Para receber os valores no caixa do banco do Brasil, o participante deverá acessar a página do programa: vivanota.sefaz.ma.gov.br, clicar na guia “acessar sistema viva nota”> informar CPF e senha > clicar na aba “utilizar créditos” > marcar a opção “Receber no caixa” e aguardar 48 horas após a solicitação para se dirigir a agência BB de sua preferência.

Reclamação e denúncia
Outro ajuste realizado no sistema Viva Nota visou acelerar a apuração das reclamações e denúncias nos casos de não emissão do documento fiscal nas vendas, omissão dos documentos fiscais na declaração (DIEF) e não lançamento do CPF do consumidor no cupom ou nota fiscal.

As denúncias e reclamações deverão ser formuladas no sistema na opção “Ouvidoria” > Registro de reclamação /denúncia. O consumidor poderá ainda consultar o status de seu registro na aba “consulta de reclamação”. As denúncias deverão ser encaminhadas ao PROCON, órgão responsável pela notificação e fiscalização dos estabelecimentos.

“Estas alterações visam melhorar a interface da ouvidoria do programa e agilizar o tempo de resposta ou encaminhamento de uma denúncia ou reclamação formulada pelo usuário. O consumidor é nosso parceiro nesse processo quando informa, denuncia ou reclama de um fornecedor que se nega a cumprir o que está previsto na legislação”, ressaltou Luiz Neves.

Notificação e Fiscalização de estabelecimentos
De posse dos primeiros resultados do programa, a SEFAZ e o PROCON realizarão, de forma conjunta, ações de fiscalização em determinados segmentos de contribuintes, principalmente, sobre aquelas empresas que, de forma reiterada, vêm descumprindo a legislação e criando obstáculos ao direito do consumidor.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão libera nesta segunda-feira (19), o primeiro lote de créditos do programa Viva Nota, a serem distribuídos aos consumidores cadastrados no programa que possuam notas fiscais emitidas com o CPF, e que tenham sido informadas pelos estabelecimentos à Sefaz por meio da declaração mensal do ICMS.

O consumidor que tiver direito a esses créditos receberá parte do ICMS que foi pago nas suas compras, no período de setembro a dezembro de 2011.

O valor correspondente a até 30% do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores, na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações realizadas pelo estabelecimento fornecedor, no período.

Para consultar os créditos, o consumidor deve acessar a página do programa viva nota: vivanota@sefaz.ma.gov.br , clicar em "acessar sistema viva nota", informar CPF e senha, clicar em "utilizar créditos" e em seguida marcar a opção "crédito de notas fiscais". Outra opção é a guia "Consulta de conta corrente" que demonstrará os valores a título de crédito que o consumidor tem direito.

Com a finalidade de aproximar o consumidor e dar maior transparência as ações do programa, a Sefaz disponibilizou no site do Viva Nota portaria 049 que cria o grupo gestor do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão, responsável por administrar e planejar as ações do Viva Nota. A portaria pode ser acessada no site http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, seção Legislação/Portarias.

Novo coordenador

Além do grupo gestor, a portaria designa o servidor Luiz Neves de Oliveira Filho como novo coordenador do programa, em substituição a Raul Mendonça Filho. Luiz Neves é servidor do Fisco há 25 anos, grande parte dedicada a área de fiscalização de mercadorias em trânsito. É formado em administração, com especialização em marketing e gerenciamento de projetos.

Para o novo coordenador, o principal desafio a partir deste ano é levar os benefícios do programa às demais regiões do Estado, pois cerca de 85% das adesões ao programa encontram-se na grande São Luís. “Precisamos dedicar boa parte do nosso tempo em criar uma estrutura que possa suportar as principais demandas do programa; para isso, iremos contar com o apoio das unidades de fiscalização regionais, agências e postos fiscais localizados no interior do Estado”.




Direito aos Créditos

Os créditos somente serão concedidos se:

  • O documento relativo à aquisição for um documento fiscal registrado no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda;
  • O adquirente, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), for:
    • Pessoa física;
    • Entidade de direito privado sem fins lucrativos, conforme disciplina a ser estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda;
    • O condomínio edilício.

Os créditos não serão concedidos:

  • Na hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;
  • Relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviço de comunicação;
  • Se o adquirente for:
    • Contribuinte do ICMS;
    • Contribuinte optante pelo Simples Nacional;
    • Órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.
  • Na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor:
    • Não indicar o CNPJ ou CPF do adquirente;
    • Tiver sido emitido mediante fraude, dolo ou simulação.

 

 

 

 

Segmento teve o maior número de reclamações dos consumidores cadastrados no programa Viva Nota

 

A Secretaria da Fazenda deu início a uma fiscalização especial direcionada aos bares, restaurantes e demais estabelecimentos que operam no ramo de fornecimento de bebidas e alimentos, atendendo aos consumidores que indicaram o setor entre os mais recorrentes na irregularidade de não emissão de cupom ou nota fiscal, de acordo com os registros de reclamações na Ouvidoria da SEFAZ, por meio do site do programa Viva Nota.

A fiscalização especial nos bares e restaurantes consiste em medidas excepcionais, tais como a realização de plantão permanente no estabelecimento por Auditores da SEFAZ para acompanhar as operações da empresa com movimento de mercadorias e vendas. Nesta fiscalização também está prevista a prestação periódica, pelo estabelecimento, de informações relativas as operações realizadas em seu estabelecimento, para fins de comprovação do pagamento de imposto devido.

Para a operação, a Sefaz destacou 28 auditores que atuarão num universo de 15 estabelecimentos localizados em áreas comerciais de São Luís. Os auditores devem verificar, ainda, o uso do TEF – Transmissão Eletrônica de Fundos, que garante a emissão do cupom fiscal nas vendas com cartão de crédito e débito.

Segundo o Secretário da Fazenda Cláudio Trinchão, a fiscalização especial possui dois grandes objetivos, orientar as empresas a emitir o documento fiscal em todas as suas vendas e verificar se o nível de faturamento com o fornecimento de alimentação e bebidas é compatível com os valores de ICMS que estão sendo pagos pelas empresas.

Dirigentes da SEFAZ destacaram que o setor de restaurantes possui um benefício fiscal previsto no inciso XIII do anexo 1.4 do RICMS (Decreto 19.714/2003), que reduz em 30% a base de cálculo das operações com fornecimento de alimentação por estes estabelecimentos.

A Sefaz informou, ainda, que vai fiscalizar outros segmentos do comércio varejista, para verificar os casos de não emissão do documento fiscal nas vendas, omissão dos documentos fiscais na declaração (DIEF) e não lançamento do CPF do consumidor no cupom ou nota fiscal quando solicitado pelo consumidor.

O estabelecimento comercial que cometer esta infração está sujeito a multa prevista na lei 9.521, de R$ 1.000 por documento fiscal não emitido ou não entregue, além das penalidades no âmbito tributário.

As primeiras empresas a serem visitadas pela fiscalização serão aquelas denunciadas pelos consumidores no site do Programa Viva Nota. Uma das reclamações mais constantes dos consumidores refere-se a notas fiscais que foram emitidas com o CPF, mas não foram informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.

Para fazer a denúncia no site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção  "Acesso ao Sistema" e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema, deverá escolher a opção OUVIDORIA, para então fazer o registro da reclamação e aguardar o desfecho do processo de autuação.

 
 

O sorteio do Programa Viva Nota, realizado no dia 29, distribuiu um total de 200 mil reais em prêmios. O ganhador do primeiro prêmio, de R$ 100 mil, cujo bilhete eletrônico foi o 714436557, reside no bairro da Divinéia, em São Luís, e o segundo ganhador de R$ 30 mil, dono do bilhete 571010021, é morador do bairro Rodoviária, no município de Itapecuru.

Foram sorteados, ainda, 10 prêmios de R$ 2.000,00, 100 prêmios de R$ 100,00, e 2.000 prêmios de R$ 20,00. Participaram deste terceiro sorteio mais de 100 mil cidadãos consumidores que se cadastraram no site do Viva Nota até 20/2/2012.

A relação completa dos bilhetes sorteados poderá ser consultada no site do programa Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br. Para saber se foi contemplado, o consumidor pode consultar a sua conta corrente do programa Viva Nota, para verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação. No site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção "Acesso ao Sistema" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente".

O consumidor que possua valores decorrentes do sorteio poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção "Utilizar Créditos" e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas.

 

 
 
A Sefaz informa que já foram gerados os bilhetes eletrônicos para o sorteio de hoje (29) obedecendo a regra do regulamento do programa, ou seja, a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor. Neste sorteio o consumidor participa, excepcionalmente, com as notas e cupons emitidos desde o início do programa, em setembro, até aqueles emitidos em janeiro e informados à Sefaz nas declarações mensais dos contribuintes.

É importante que o consumidor cadastrado verifique se fez a adesão ao regulamento do sorteio. Se o consumidor fez o cadastro, mas não marcou a opção de adesão às regras do sorteio, não poderá ser incluído no certame.

Para fazer a adesão, ele deve entrar no sistema Viva Nota e clicar em Configuração do Consumidor, e marcar a opção “Aceita os termos do regulamento do Sorteio de Prêmios do Viva Nota”. Com isso estará automaticamente concorrendo aos próximos sorteios.

Para saber o número dos bilhetes eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios no sistema Viva Nota do site.

Caso não visualize seus bilhetes, mesmo tendo aderido ao regulamento do sorteio e possuindo notas emitidas com CPF, o consumidor pode fazer a denúncia no site do Viva Nota, na opção “Ouvidoria”. Nesse caso as notas podem não ter sido informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.

 
 
O programa Viva Nota realizará o primeiro sorteio de 2012, no dia 29 de fevereiro, com um total de prêmios de 200 mil reais. Para participação nesse sorteio serão considerados os documentos fiscais emitidos com CPF do consumidor e que tenham sido informados pelo lojista à Secretaria da Fazenda no período de 01/10/2011 a 20/02/2012, em sua declaração mensal (DIEF).

A partir de agora, vale a regra que está no regulamento do programa, ou seja, a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor emitidas no mês anterior ao do sorteio, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios.

No dia 29, o consumidor participa, excepcionalmente, com as notas e cupons emitidos desde o início do programa, em setembro, até aqueles emitidos em janeiro e informados à Sefaz nas declarações mensais dos contribuintes.

Nos sorteios anteriores, a Sefaz assegurou a participação dos consumidores apenas com o cadastro no sistema Viva Nota, sem levar em conta o critério que exige a posse de um número mínimo de documentos fiscais. Foi o tempo necessário para que os contribuintes do ICMS do segmento varejista se adaptassem ao novo sistema de declaração, que possibilita à Secretaria receber em seu banco de dados as informações das notas e cupons emitidos com CPF.

Novos cadastrados
Para estimular os consumidores a participarem da campanha, a Sefaz estabeleceu na Portaria 031/2012, de 10/02/2012, a concessão automática de cinco cupons eletrônicos, sempre que um novo consumidor se cadastrar no sistema Viva Nota

Este ano a previsão é que R$ 1,5 milhão seja distribuído em prêmios para os consumidores que pediram o cupom ou nota fiscal com o seu CPF nas compras de mercadorias. No ano passado foram distribuídos R$ 700 mil, com a realização de três sorteios e a entrega de 15.594 prêmios.

Cupons/consulta
Para acompanhar as notas e cupons emitidos, o consumidor deve entrar no site do Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, o cidadão deve clicar na opção Consulta de Notas/Cupons. Para saber o número dos cupons eletrônicos que darão direito a concorrer no sorteio, basta clicar na opção Consulta de Cupons de Sorteios.

Lista de prêmios do sorteio do dia 29 de fevereiro
I – 1 prêmio de R$ 100.000,00
II – 1 prêmio de R$ 30.000,00
III – 10 prêmios R$ 2.000,00
IV – 100 prêmios de R$ 100,00
V – 2.000 prêmios de R$ 20,00

 
 

Terá início em fevereiro a seqüência de sorteios do Programa Viva Nota do ano de 2012. O Programa, que já está com mais de 100 mil consumidores cadastrados, tem uma programação para distribuirR$ 1,5 milhão em prêmios nos sorteios deste ano, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Para este ano, está prevista no Orçamento a aquisição, pelo Estado, de ingressos do campeonato de futebol a serem distribuídos gratuitamente pelo programa viva nota. A SEFAZ está em negociação com a representação dos clubes de futebol profissional para estabelecer uma forma de aquisição e pagamento dos ingressos.

O governo também já esta ultimando os preparativos para a aquisição de ingressos das salas de cinema existentes no Estado para distribuição aos consumidores que solicitarem as notas fiscais nas suas compras.

Nos sorteios seguintes, a partir de fevereiro de 2012, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento: a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. E para receber ingressos de futebol, o consumidor ganha um ingresso a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 15 notas . Só é permitida a aquisição de, no máximo, 3 ingressos por CPF em cada rodada. Ainda não está definido o valor em notas fiscais que darão direito aos ingressos de cinema.

As notas emitidas também darão direito ao consumidor da devolução de uma parte do ICMS, que está incluído no preço das mercadorias. Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.

 


O Programa Viva Nota terminou 2011, ano de sua implantação, com 100 mil consumidores cadastrados no programa e um total de R$ 700 mil em prêmios distribuídos entre os participantes. A previsão para 2012 é que mais R$ 1,5 milhão seja distribuídos por meio de sorteios, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Além dos prêmios em dinheiro, o programa promoveu a distribuição gratuita de ingressos de futebol e o registro de notas emitidas que darão direito ao consumidor, da devolução de uma parte do ICMS, que está incluído no preço das mercadorias.

Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.

Em 2011 foram realizados 3 sorteios com um total de 15.594 prêmios distribuídos entre os consumidores que se cadastraram no programa e receberam cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Prêmios após abertura do orçamento

Com relação à distribuição dos prêmios do último sorteio, realizado no dia 26 de dezembro, a Secretaria da Fazenda informou que a transferência dos créditos ainda não pôde ser realizada em razão do período do sorteio ter coincidido com o encerramento do orçamento de 2011 e o intervalo antes da abertura do orçamento 2012.

Segundo a Sefaz, logo após a abertura formal da execução orçamentária do atual exercício, os créditos serão distribuídos aos ganhadores do último sorteio e também aos contemplados de outros certames que possuem créditos pendentes.

Autuação

A Sefaz informou, ainda, que vai iniciar fiscalização nas empresas, nos próximos dias, para verificar os casos de não emissão do documento fiscal nas vendas, omissão na declaração (DIEF) e não lançamento do CPF do consumidor quando solicitado. A operação começará pelos estabelecimentos de Shoppings, bares e restaurantes.

O estabelecimento comercial que cometer a infração estará sujeito a multa prevista na lei 9.521, de R$ 1.000 por documento fiscal não emitido ou não entregue, além das penalidades no âmbito tributário.

A maioria das reclamações dos consumidores refere-se a notas fiscais que foram emitidas com o CPF, mas, não foram informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.

Para fazer a denúncia no site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção  "Acesso ao Sistema" e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema, deverá escolher a opção OUVIDORIA, para então fazer o registro da reclamação e aguardar o desfecho do processo de autuação.

s empresas autuadas poderão declarar DIEF substitutiva para informar documento fiscal omitido, assegurando ao consumidor o recebimento dos créditos não registrados. Sem o registro da nota, além de não receber os créditos de ICMS a que tem direito, o consumidor não poderá participar dos próximos sorteios realizados pelo programa.

Empresas que não informam dados das notas para a Sefaz serão autuadas

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do sorteio de Natal do Programa Viva Nota, realizado no dia 26, que distribuiu um total de R$ 300 mil reais em prêmios.

Os três prêmios de maior valor foram sorteados para os bilhetes eletrônicos 652354441, 665550445 e 66451000. O ganhador do prêmio de 100 mil reais é um morador do bairro do Anjo da Guarda. O segundo prêmio de 50 mil reais será pago a um residente da Camboa. E o terceiro, no valor de 10 mil reais, contemplou um morador do parque Atenas, todos em São Luís

Foram sorteados, ainda, 5 prêmios de R$ 1.000,00, 35 prêmios de R$ 500,00, 2.000 prêmios de R$ 25,00 e 4.500 prêmios de R$ 15,00. Participaram deste terceiro sorteio mais de 90 mil cidadãos consumidores que se cadastraram no site do Viva Nota até 23/12. Eles receberam 5 (cinco) bilhetes eletrônicos para concorrer no certame.

A relação completa dos bilhetes sorteados poderá ser consultada no site do programa Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br. Para saber se foi contemplado, o consumidor pode consultar a sua conta corrente do programa Viva Nota, para verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação. No site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção "Acesso ao Sistema" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente".

O consumidor que possua valores decorrentes do sorteio poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente ou poupança. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção "Utilizar Créditos" e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas.

SEFAZ autua empresas

Empresas que não emitem o documento fiscal nas vendas, ou não informam as notas em sua declaração, assim como não lançam o CPF do consumidor quando solicitado, serão autuados a partir de janeiro pela Secretaria da Fazenda e o PROCON.

As primeiras empresas a serem visitadas pela fiscalização serão aquelas denunciadas pelos consumidores no site do Programa Viva Nota. A maioria das reclamações dos consumidores refere-se a notas fiscais que foram emitidas com o CPF, mas, não foram informadas pelos contribuintes na Declaração mensal e, por isso, não aparecem na conta corrente do consumidor cadastrado no Viva Nota.

Aquelas empresas que não declararem as informações dos cupons dos consumidores deverão ser denunciadas pelos consumidores e serão autuadas pela SEFAZ/Procon para informarem os cupons emitidos.

Para fazer a denúncia no site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção  "Acesso ao Sistema" e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema, deverá escolher a opção OUVIDORIA, para então fazer o registro da reclamação e aguardar o desfecho do processo de autuação.

Com o auto lavrado, a empresa poderá declarar uma DIEF substitutiva para informar aquele documento fiscal omitido, e o consumidor recebe automaticamente os créditos não registrados. Sem o registro da nota, além de não receber os créditos de ICMS a que tem direito, o consumidor não poderá participar dos próximos sorteios realizados pelo programa.

 

07/12/20111 - Viva Nota premia no jogo Sampaio x Maranhão

A Secretaria da Fazenda divulgou o ganhador do prêmio de R$ 10 mil reais, sorteado pelo Programa Viva Nota, na segunda-feira (5/11), no intervalo da final do segundo turno do Torneio Copa União/2011 de Futebol, disputado pelos times do Sampaio e Maranhão.

O ganhador do prêmio de R$ 10 mil reais é Raimundo Souza Penha, morador do bairro Bom Jesus, em São Luís, sorteado com o bilhete de número 1307.

Concorreram ao prêmio somente aqueles que estiveram presentes no Estádio Nhozinho Santos, durante o jogo, com a utilização do Vale Ingresso obtido no Programa Viva Nota, mediante sorteio do canhoto do ingresso.

 

02/11/11 - SEFAZ divulga resultado do segundo sorteio do Programa Viva Nota

 

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do segundo sorteio do Programa Viva Nota, realizado em dia 30 de novembro, que distribuiu um total de R$ 160 mil reais em prêmios.

Os bilhetes eletrônicos ganhadores dos dois prêmios de maior valor foram, 751290191, de um morador do Conjunto Radional em São Luís, que ganhou o prêmio de 50 mil reais, e 375803012, de um morador do bairro São Bernardo, que receberá 15 mil reais. Foram sorteados ainda 10 prêmios de R$ 1.000,00, 10 prêmios de R$ 500,00, 1.400 prêmios de R$ 25,00 e 3.000 prêmios de R$ 15,00.

Participaram deste segundo sorteio mais de 70 mil cidadãos consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota até 26/11. Eles receberam 5 (cinco) bilhetes eletrônicos para concorrer no certame.

A relação completa dos bilhetes sorteados poderá ser consultada no site do programa Viva Nota, vivanota.sefaz.ma.gov.br. Para saber se foi contemplado, o consumidor pode consultar o número dos cupons eletrônicos com os quais participou do sorteio ou acessar a sua conta corrente do programa Viva Nota, para verificar se foram creditados em seu favor valores relativos à premiação. No site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção "Acesso ao Sistema" e escolher a opção "Consulta Conta Corrente" ou consulta cupons de sorteio.

O consumidor que possua valores decorrentes do sorteio, poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente ou poupança. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção "Utilizar Créditos" e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente ou poupança, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas.

R$ 300 mil em dezembro

No sorteio de 26 de dezembro, no qual serão sorteados R$ 300 mil em prêmios, os consumidores participarão com os 5 cupons que são atribuídos para quem está cadastrado no programa e mais um cupom para cada 100 reais em compra com cupom ou nota fiscal.

Nos sorteios seguintes, a partir de janeiro de 2012, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento: a cada 100 reais em compras com nota fiscal que possua destaque do CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios, não haverá mais os cinco cupons de bonificação para quem está cadastrado no programa.

Sorteio no futebol

Na próxima segunda-feira, dia 5/12, no Jogo Sampaio x Maranhão na final do segundo turno do Torneio Copa União/2011, será sorteado um prêmio de R$ 10 mil reais, somente para aqueles que estiverem presentes no Estádio Nhozinho Santos, com a utilização do Vale Ingresso obtido no Programa Viva Nota, mediante sorteio do canhoto do ingresso.

 
 

A Secretaria da Fazenda divulgou os ganhadores do primeiro sorteio do Programa Viva Nota realizado em dia 31 de outubro. Os bilhetes eletrônicos ganhadores dos dois prêmios de maior valor foram, 265390802, que ganhou o prêmio de 100 mil reais e 626634643 de 15 mil reais. Foram sorteados ainda 10 prêmios de R$ 1.000,00, 15 prêmios de R$ 500,00, 1.000 prêmios de R$ 25,00 e 3.500 prêmios de R$ 15,00.

A relação completa dos bilhetes sorteados poderá ser consultada no site do programa Viva Nota http://vivanota.sefaz.ma.gov.br. Para saber se foi contemplado, o consumidor pode consultar o número dos bilhetes eletrônicos com os quais participou do sorteio ou acessar a sua conta corrente do programa Viva Nota, para certificar se foram creditados em seu favor valores relativos aos prêmios sorteados.

Para consultar os bilhetes eletrônicos ou créditos do sorteio em sua conta corrente no site do Viva Nota o consumidor deve selecionar a opção "Acesso ao Sistema" e preencher os dados necessários à sua identificação. Uma vez na área do sistema pode escolher a opção "Consulta Conta Corrente" ou “consulta cupons de sorteio”

O consumidor, que possua valores decorrentes do sorteio, poderá utilizar os créditos disponíveis, solicitando o depósito em sua conta corrente ou poupança. Na tela que contém o extrato dos créditos, ingressar na opção "Utilizar Créditos" e, em seguida, solicitar a transferência de valor para conta corrente ou poupança, preenchendo a tela que se seguirá, com as informações solicitadas. Após selecionar a opção "Confirmar", o consumidor não poderá cancelar a solicitação, que será considerada irretratável.

Participaram do primeiro sorteio, em caráter excepcional, os mais de 40 mil cidadãos-consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota até 26/10. Eles receberam 5 (cinco) bilhetes eletrônicos para participar do primeiro sorteio, com um total de 210 mil reais em prêmios

Nos sorteios seguintes, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento. A cada 100 reais em compras com nota fiscal que possua destaque do CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

 

26/10/2011 - Consumidor cadastrado participará do sorteio do Viva Nota com 5 cupons

 

A partir do dia 28 (sexta-feira) serão informados os números dos 5 (cinco) cupons eletrônicos para cada cidadão que se cadastrou no programa Viva Nota. Os cupons darão direito aos consumidores de participar, em condição de igualdade, do primeiro sorteio de prêmios em dinheiro, a ser realizado na segunda-feira (31/10), com um total de prêmios de 210 mil reais.

Participarão desse primeiro sorteio, em caráter excepcional, todos os consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota até hoje (26/10). Nos sorteios seguintes ao do dia 31 de outubro, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento. A cada 100 reais em compras com nota fiscal que possua destaque do CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

Os cupons ou notas fiscais emitidos com o CPF do consumidor são informados pelas empresas varejistas em sua Declaração (DIEF) que é entregue mensalmente para a SEFAZ, até o dia 20 de cada mês.

A Sefaz esclarece que as informações dos documentos fiscais com CPF e quantidades de cupons ainda não estão disponibilizadas para consulta no site do Viva Nota em razão do adiamento da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para 20 de novembro, mas os direitos dos consumidores estão assegurados.

Com o adiamento da entrega da DIEF, as notas e cupons fiscais emitidos nas compras desde o início da campanha (setembro de 2011) serão informados à Sefaz no dia 20 de novembro, ocasião em que os dados referentes aos créditos de devolução de parte do ICMS, quantidade de ingressos e cupons de sorteios poderão ser acessados pelos consumidores.

Lista de prêmios do sorteio de 31 de outubro

1 prêmio de R$ 100.000,00

1 prêmio de R$ 15.000,00

10 prêmios de R$ 1.000,00

15 prêmios de R$ 500,00

1.000 prêmios de R$ 25,00

 3.500 prêmios de R$ 15,00

 

17/10/2011 - Viva Nota realiza primeiro sorteio em 31 de outubro, com 210 mil reais em prêmios

 

O programa Viva Nota realizará o primeiro sorteio de prêmios em dinheiro, no dia 31 de outubro, com um total de prêmios de 210 mil reais. Participarão desse primeiro sorteio, em caráter excepcional, todos os consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota até aquela data.

Atenção

Só participam dos sorteios aqueles que se cadastrarem no site e aderirem ao regulamento do sorteio. Se o consumidor fez o cadastro mas não marcou a opção de adesão às regras do sorteio, não poderá ser incluído no certame.

Para fazer a adesão, ele deve entrar no sistema Viva Nota e clicar em Configuração do Consumidor, e marcar a opção “Aceita os termos do regulamento do Sorteio de Prêmios do Viva Nota”. Com isso estará automaticamente concorrendo ao primeiro sorteio de 31 de outubro.

Segundo a estatística informada pelo site do Viva Nota, mais de 18 mil pessoas já se cadastraram no programa, e 4 mil consumidores não aderiram ao regulamento do sorteio. Estes cadastrados, caso queiram participar do sorteio, terão que aderir ao regulamento, mudando a configuração do seu cadastro.

Próximos sorteios

Nos sorteios seguintes ao do dia 31 de outubro, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento. A cada 100 Reais em compras com nota fiscal que possua destaque do CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

Informações do Sorteio

O sorteio terá por base concurso da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, cujos resultados serão divulgados no site do programa http://vivanota.sefaz.ma.gov.br, assim como o número do cupom eletrônico com o qual o consumidor participará do sorteio.Os principais premiados serão amplamente divulgados.

A Sefaz informou que estão impedidos de participar do sorteio menores de idade, exceto os emancipados, de acordo com a legislação.

Todos os segmentos envolvidos

A Sefaz promoveu mudança no regulamento da campanha que previa a inclusão escalonada de segmentos do comércio varejista para efeito de devolução de parte do ICMS pago nas compras de mercadorias

A partir de agora, as notas fiscais emitidas, por qualquer que seja o segmento varejista, darão direito ao recebimento de parte do ICMS pago pelo consumidor, assim como direito à ingressos e cupons eletrônicos para participar do sorteio.

Lista de prêmios

1 prêmio de R$ 100.000,00

1 prêmio de R$ 15.000,00

10 prêmios de R$ 1.000,00

15 prêmios de R$ 500,00

1.000 prêmios de R$ 25,00

 3.500 prêmios de R$ 15,00

 

11/10/2011 - Viva Nota realiza primeiro sorteio em 31 de outubro, com 210 mil reais em prêmios

 

O programa Viva Nota realizará o primeiro sorteio de prêmios em dinheiro, no dia 31 de outubro, com um total de prêmios de 210 mil reais. Participarão desse primeiro sorteio, em caráter excepcional, todos os consumidores que se cadastrarem no site do Viva Nota.

O consumidor deve entrar no site do Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br e fazer o seu cadastro. Ao entrar no sistema, deve clicar em Configuração do Consumidor, e marcar a opção “Aceita os termos do regulamento do Sorteio de Prêmios do Viva Nota”. Com isso estará automaticamente concorrendo ao primeiro sorteio de 31 de outubro.

Nos sorteios seguintes ao do dia 31 de outubro, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento. A cada 100 Reais em compras com nota fiscal que possua destaque do CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.

Informações do Sorteio

O sorteio terá por base concurso da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, cuja hora, dia, número e resultados serão divulgados no site do programa http://vivanota.sefaz.ma.gov.br

Lista de prêmios

1 prêmio de R$ 100.000,00

1 prêmio de R$ 15.000,00

10 prêmios de R$ 1.000,00

15 prêmios de R$ 500,00

1.000 prêmios de R$ 25,00

 3.500 prêmios de R$ 15,00

 

 
 

Por meio de portaria, a Sefaz promoveu mudança no regulamento da campanha que previa a inclusão escalonada de segmentos do comércio varejista para efeito de devolução de parte do ICMS pago nas compras de mercadorias

A partir de agora, as notas fiscais emitidas, por qualquer que seja o segmento varejista, darão direito ao recebimento de parte do ICMS pago pelo consumidor, assim como direito à ingressos e cupons eletrônicos para participar do sorteio.

 

16/09/2011 - Cadastro no Viva Nota dá direito a ingressos para a Copa União

 

Todos os consumidores que se cadastrarem no programa Viva Nota até o dia 20 de outubro terão direito a um ingresso por rodada nos jogos da Copa União que se realizarem até esta data. A decisão foi tomada em caráter excepcional, uma vez que somente a partir de 20 de outubro a Secretaria da Fazenda terá as informações das notas fiscais das compras de mercadorias realizadas durante o mês de setembro. Desde a rodada do último domingo, 11/09, o torcedor cadastrado já recebe seu ingresso para os jogos da Copa União.

A partir do dia 21 de outubro, os ingressos serão concedidos para o cidadão que tiver realizado compras de mercadorias durante o mês de setembro e tenha solicitado sua nota ou cupom fiscal com o destaque do seu CPF no documento fiscal.

Como trocar bônus por ingresso

Para solicitar ingresso, o consumidor, primeiro, deve entrar no site do Viva Nota, http://vivanota.sefaz.ma.gov.br e fazer o seu cadastro. Ao fazer o seu cadastro, o consumidor deve também imprimir o Cartão Viva Nota, que será útil na troca de ingressos, tanto para sua identificação como para baixa dessa entrega.

Após cadastrar-se, o cidadão pode acessar no menu do site a guia do Sistema Viva Nota  e clicar na opção Consulta de Conta Corrente ou Utilização de Ingressos, onde aparecerá o número de ingressos disponíveis. A partir daí é só informar os dados dos jogos, como data, local, estádio e finalmente clicar em Solicitar Ingresso.

O vale ingresso deverá ser impresso e apresentado na sede dos clubes ou local por eles indicado até o dia anterior ao jogo ou, ainda, no estádio de futebol, até às 12 horas do dia do evento, para ser trocado por ingresso de arquibancada, pois as cadeiras cobertas não estão sendo liberadas para o Programa Viva Nota. Caso o cidadão não possua impressora, basta anotar o Código de Verificação, que está no bônus e apresentá-lo no local da troca, juntamente com o CPF ou cartão Viva Nota.

É importante lembrar que até o dia 20 de outubro, o consumidor poderá receber apenas 1 ingresso por rodada. A partir de 21 de outubro, ele poderá ter direito a mais de um, pois serão concedidos bônus para cada R$ 100,00 em compra com nota ou cupom fiscal ou 15 notas ou cupons fiscais de qualquer valor, porém, só será permitida a aquisição de no máximo 3 ingressos por CPF em cada rodada, ficando o saldo para utilização nas rodadas subseqüentes.

O Programa Viva a Nota foi instituído para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal (cupom ou nota fiscal) nas suas compras no comércio varejista. Foi criado um sistema de premiação em dinheiro que vai distribuir 1 milhão de reais em 2011, devolução ao consumidor de uma parte do ICMS que está incluído no preço das mercadorias,além de distribuição gratuita de ingressos de futebol para o consumidor que exija a nota fiscal com o CPF.

 

13/09/2011 - SEFAZ orienta lojista a emitir documento fiscal com CPF do consumidor

 

Torcedores podem receber ingressos apenas se cadastrando no site do Viva Nota

A SEFAZ vai intensificar o trabalho de orientação para que os lojistas passem a cumprir a legislação estadual, especialmente a Lei 9.120/2010, que determina a obrigatoriedade de informação do CPF do consumidor nos documentos fiscais, quando este solicitar que o número do seu CPF seja lançado na nota ou cupom fiscal que formaliza a venda da mercadoria.

Com o início da campanha Viva Nota, consumidores tem apresentado reclamações de que os lojistas não estão atendendo a solicitação de informar o CPF do comprador no cupom que é impresso pelos Equipamentos emissores de cupom fiscal. A ação educativa da SEFAZ vai preceder o trabalho de fiscalização que será efetivado em conjunto com o PROCON, que poderá autuar os estabelecimentos com multas de R$ 500,00, por documento fiscal não emitido com o CPF do consumidor que solicitar.

A SEFAZ esclareceu que para informar o CPF do consumidor, o lojista precisa apenas utilizar o campo específico que já está disponível no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, logo que é aberto o cupom fiscal para o lançamento das mercadorias. O campo específico para informação do CPF está presente nos ECFs que são comandados por programas aplicativo fiscal (PAF), exigido para todos os equipamentos pelo Decreto 27.017 e também nos ECFs autorizados pelo Convênio 85 de 2001. Nos ECF mais antigos, autorizados pelo Convênio ICMS 156 de 1994, a informação do CPF pode ser lançada no campo do cupom destinado a mensagens complementares ou promocionais.

Desde 1 de janeiro de 2011 todos os varejistas que faturam acima de R$ 120 mil por ano, estão obrigados a manter o ECF comandado por Programa aplicativo fiscal (PAF-ECF), estando passivo de multa pecuniária e interdição do ECF, o estabelecimento que esteja descumprindo o Decreto 27.017.

Somente os varejistas que faturem abaixo de R$ 120 mil por ano, emitem, manualmente, a chamada nota fiscal modelo 2 ou série D, conhecido por talão fiscal. Nesta nota, na linha destinada ao nome do adquirente deve ser escrito o CPF do consumidor.

Como acompanhar

Os cupons ou notas fiscais emitidos com o CPF do consumidor são informados pelas empresas varejistas em sua Declaração (DIEF) que é entregue mensalmente para a SEFAZ, até o dia 20 de cada mês. As notas e cupons emitidos nas compras do mês de setembro (início da campanha) serão informados pelas empresas no dia 20 de outubro.

A partir desta data o consumidor poderá acompanhar suas notas e cupons no site do Viva Nota http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, onde o cidadão cadastrará o seu CPF e poderá consultar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Viva Nota. A cada 100 reais em notas fiscais, ou 15 notas de qualquer valor, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para participar de sorteios e um ingresso de futebol.

A Secretaria da Fazenda disponibilizará nos próximos dias no seu site www.sefaz.ma.gov.br, para download, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF 6.0 que permitirá o detalhamento individualizado de notas e cupons fiscais, discriminando, inclusive, o CPF do consumidor que adquire as mercadorias. A versão 6.0 será utilizada pelas empresas Normais e Simples Nacional. 

Troca de ingressos

Excepcionalmente, nesta primeira fase da campanha, para permitir a disponibilização dos ingressos para o torcedor nas partidas da Copa União, que está sendo disputada pelos clubes maranhenses, a SEFAZ autorizou a troca de ingressos para todos que se cadastrarem no sistema Viva Nota, uma vez que somente em 20 de outubro a SEFAZ terá as informações das notas fiscais das compras de mercadorias realizadas no mês de setembro.

O torcedor cadastrado no site do Viva Nota terá direito a um ingresso por rodada da Copa União. Para receber o seu ingresso, basta que o torcedor compareça ao estádio até uma hora antes da partida e leve o seu Cartão do Viva Nota ou o CPF para consulta do cadastramento no sistema pela internet. A troca de ingressos é de responsabilidade dos clubes que já se comprometeram em ampliar o pessoal e a instalar novos pontos de troca.

 
 

O consumidor maranhense ganha novo estímulo para exigir a emissão de nota fiscal. É o programa Viva Nota,  que tem como slogan "Peça a Nota e ganhe prêmios em dinheiro”, lançado pela governadora Roseana Sarney, nesta quinta-feira (01), no Palácio dos Leões. Instituído pela Lei 9.120/2010, o Viva Nota tem por objetivo conscientizar o consumidor de que em todas as compras de mercadorias ou bens incide o ICMS, incluído no preço das mercadorias, e sua participação ao pedir a nota fiscal é um ato de cidadania.

Segundo a governadora Roseana Sarney, o programa vai despertar a consciência do maranhense. “O Viva Nota é um programa de estímulo a arrecadação do fiscal, quanto maior é a arrecadação, mais obras serão realizadas para o maranhense”. Nesse semestre, o programa vai beneficiar o esporte, mas a partir do próximo ano a iniciativa também vai incentivar a cultura.

Com a campanha, o Governo do Estado vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011,  ingressos  gratuitos para partidas de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluso no preço das mercadorias.

A solenidade contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Claudio Trichão; de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel; Comunicação, Sérgio Macêdo; Assuntos Políticos, Hildo Rocha; Direitos Humanos, Luisa Oliveira; Cultura, Luís Bulcão; presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; deputados estaduais; dirigentes de Clubes de Futebol, representantes do comércio e do Sebrae; além de torcedores e outros convidados.

O secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, explica que a  mudança de comportamento do consumidor e a conscientização do lojista, sobre os valores devidos de ICMS ao Estado será fundamental para o programa. "O grande ganho da população com o Viva Nota é a educação e a cidadania fiscal, pois no momento em que ele solicita a nota, faz com que o imposto pago com a aquisição da mercadoria seja recolhido pelos contribuintes. A receita que vai para o estado retorna ao cidadão na forma de benefícios como obras, estradas, saúde".

Raul Mendonça Filho, coordenador do Viva Nota, informou alguns benefícios do programa. “O cidadão terá a devolução de parte do imposto que ele pagou naquela aquisição. Além disso, a cada R$ 100 reais ele adquire um cupom para ganhar prêmios em dinheiro, e ainda, o cidadão vai ganhar bônus para trocar em ingressos de partidas futebol, isso vale a partir do dia 7 de setembro”, informou.

Cadastro
O cidadão deve entrar no http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/, onde deve cadastrar o CPF e a partir daí poderá acompanhar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Cidadão, com Código de Barras e emblema do clube.

O Consumidor poderá denunciar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do Viva Nota, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração- DIEF.

 

 

O governo do Estado lança nesta quinta-feira (1/09), às 11h, no Palácio dos Leões, o Programa Viva a Nota para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal (cupom ou nota fiscal) nas suas compras no comércio varejista.

Com a campanha, o governo vai instituir um sistema de premiação em dinheiro que deve distribuir, ainda em 2011, 1 milhão de reais, além de distribuição gratuita de ingressos de futebol e devolução ao consumidor de uma parte do ICMS, que está incluído no preço das mercadorias. O Programa foi instituído pela Lei 9.120/2010.

Segundo o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, a intenção é conscientizar o consumidor de que em todas as compras de mercadorias incide o ICMS, incluído no preço das mercadorias, e se não for emitida a nota fiscal, o imposto pago pelo consumidor não será recolhido aos cofres do governo e não se converterá em obras e políticas públicas para a população.

A Mecânica da campanha

Nas suas compras diárias, o consumidor deve exigir do lojista a emissão do cupom ou a nota fiscal e requisitará que o seu CPF seja informado no documento fiscal. Quando o cupom e/ou a nota fiscal são emitidos já está lançado o CPF do consumidor adquirente. As empresas varejistas vão informar todos os seus cupons e notas fiscais emitidos em sua Declaração (DIEF) que é entregue mensalmente para a SEFAZ, com o número do CPF dos consumidores.

Estes valores das notas e cupons fiscais serão acumulados em uma conta corrente que será aberto no banco de dados da SEFAZ para cada consumidor que exija documento fiscal com CPF. A cada R$ 100,00 em cupons e notas ou a cada 15 notas de pequeno valor, o consumidor terá direito a um ingresso de futebol. O cidadão/consumidor também terá direito a participação em sorteios em dinheiro e a devolução de parte do ICMS acumulado que foi pago nas compras em determinados segmentos do comércio varejista definidos pela SEFAZ.

Para efeito de participação nos benefícios da campanha, o consumidor deve ficar atento ao cronograma divulgado pela Sefaz (ver tabela abaixo), com os segmentos alcançados em cada mês. No mês de setembro os segmentos integrantes são bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, roupas, calçados e acessórios, jogos eletrônicos, equipamentos de informática e softwares.

Os créditos a serem devolvidos aos consumidores correspondem a até 30% (trinta por cento) do acréscimo no valor do ICMS, efetivamente recolhido pelos varejistas dos segmentos econômicos previstos. Os valores são acumulados ao longo do ano e serão liberados em duas etapas.

No site http://www.vivanota.sefaz.ma.gov.br/, o cidadão cadastrará o seu CPF e poderá acompanhar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu CARTÃO DO CIDADÃO, com Código de Barras e emblema do clube.

O Consumidor poderá denunciar ao PROCON quando o lojista se recusar a emitir a nota ou cupom fiscal, ou quando não identificar no site do Viva Nota, a nota fiscal de suas compras, caso o comerciante não a tenha informado na declaração- DIEF.

O Secretário esclareceu que com o programa Viva a nota, o Estado não vai repassar recurso aos clubes de futebol profissional, mas adquirir ingressos da entidade organizadora do campeonato para distribuir entre os consumidores que exijam a nota fiscal em todas as suas compras. Serão adquiridos 500 mil ingressos ao preço unitário de R$ 4,00 junto à entidade representativa dos clubes de futebol profissional do Estado.

Segundo Trinchão, com a mudança de comportamento do consumidor e a conscientização do lojista, os valores devidos de ICMS ao Estado serão recolhidos aos cofres públicos, recuperando-se a receita que era sonegada em decorrência da redução dos níveis de evasão do imposto, que em geral se origina da não emissão do documento fiscal nas vendas de mercadorias. O ICMS é o principal o imposto em arrecadação e responsável por quase 40% do orçamento do Estado.

Por meio da SEFAZ, o governo pretende intensificar o seu papel como estimulador da cidadania e da participação da população na administração. Neste esforço a administração pública estadual instituiu o Programa de Educação Fiscal para a formação de cidadãos conscientes de suas obrigações tributárias e o direito do cidadão acompanhar a execução do Orçamento, com a disponibilização na Internet do Portal da Transparência do governo estadual:  http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/,mdsfd

 

Cronograma dos Segmentos alcançados pela campanha

Setembro/2011

Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e similares, Roupas, Calçados e Acessórios, Jogos eletrônicos, Equipamentos de Informática e softwares.

Outubro/2011

Móveis, Eletroeletrônicos, Eletrodomésticos, Materiais Elétricos e de Construção, produtos Alimentícios, produtos para Casa e escritório.

Novembro/2011

Artigos Esportivos, Óptica, jóias e relojoarias e serviços Fotográficos.

Dezembro/2011

Automóveis, Motocicletas, Barcos, Combustíveis e outros.